Portaria nº 41/2010
Portaria nº 41/2010
:
:
Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações e Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura
Gabinete dos Ministros
Gabinete dos Ministros
Define as normas de formação, avaliação da competência, certificação, autenticação e revalidação dos marítimos.
Portaria nº 41/2010