Acórdão nº 36/2019
Acórdão nº 36/2019
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 23/2019, em que é recorrente Okwuchkwu Arizenchi Igwemadu e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão nº 36/2019