Acórdão n.º 10/2016

Sumário
proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 10/2015, em que é recorrente Joaquim Wenceslau Moreira de Carvalho e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Texto
Acórdão n.º 10/2016