Deliberação n.º 16/2025

Deliberação da Câmara Municipal

de 19 de fevereiro de 2025

No uso da faculdade conferida pelo artigo 92, n.º 2, alínea d) do Estatuto dos Municípios de Cabo Verde, aprovado pela Lei n.º 134/IV/95, de 3 de julho;

A Câmara Municipal da Boa Vista, reunida em Sessão Ordinária no dia 19 de Fevereiro de 2025, aprova, ao abrigo do disposto nos artigos 56, alínea e) e 59, alínea a) ambos da Lei n.º 20/X/2023, de 24 de Março, que estabelece o regime jurídico do emprego público, conjugado com o disposto nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 10 de setembro, que aprova o Estatuto do Pessoal do Quadro Especial da Administração Pública, a nomeação do pessoal integrante do quadro especial, com efeito a partir do dia 01 de março de 2025.

1. É reconduzido o Sr. Arnaldo Vieira Brito, no cargo de Secretário do Presidente da Câmara Municipal da Boa Vista.
2. É reconduzido o Sr. Hércules Manuel Ramos da Graça, no cargo de Condutor do Presidente da Câmara Municipal da Boa Vista.
3. É reconduzida a Sra. Elisabete Pires Domingos, no cargo de Diretora do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal da Boa Vista.
4. É reconduzida a Sra. Elida Maria Mendes Mosso, no cargo de Assessora do Presidente da Câmara Municipal da Boa Vista.
5. É nomeada a Sra. Tânia Marques Almeida, para em Comissão Ordinária de Serviço desempenhar o Cargo de Assessora do Presidente da Câmara Municipal da Boa Vista.

O Presidente da Câmara Municipal, Cláudio Felipe Barros Mendonça, os Vereadores, Nádia Sofia Lima Santos, Fabienne Louise Silva Oliveira, João Manuel Silva Mosso Mendes, Clara Maria Correia Barros, João Henrique Correia.