Deliberação n.º 02/IX/2025

A Assembleia Municipal do Sal, reunida na sua Iª Sessão Ordinária do IX Mandato, nos dias 18 e 19 de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, aprova por unanimidade, nos termos do artigo 235º da Constituição da República e ao abrigo do artigo 72º da Lei n.º 134/IV/95, de 3 de julho, que aprova o Estatuto dos Municípios, subsidiariamente conjugado com o n.º 2, do artigo 45º do Regimento da Assembleia Municipal, o seguinte:

1. A profissionalização, em regime de permanência a tempo inteiro, de Dénis João Maocha Soares, enquanto Secretário da Assembleia Municipal do Sal, eleito na sessão constitutiva da AM do dia 21 de dezembro de 2024.

2. Fixar que esta deliberação produz efeitos a 21 de dezembro de 2024, data em que foi eleito e investido nas funções de Secretário da Assembleia Municipal do Sal.

Ilha do Sal, aos 18 de fevereiro de 2025. — O Presidente PhD, Nuno Alexandre Santos Lopes.