Deliberação n.º 5/AMSCF/2025

Nos termos do disposto no Nº 2 alínea p) do Artigo 81º da Lei Nº 134 /IV/95 de 03 de julho, consagrou-se que Assembleia Municipal poderá deliberar sobre a participação do Município em Associações.

Assim, sob proposta dos grupos políticos PAICV e MPD, a Assembleia Municipal de Santa Catarina do Fogo, reunida na sua segunda sessão ordinária realizada no dia 30 de janeiro de 2025, deliberou, com 13 (treze) votos a favor das duas bancadas, sendo 8 (oito) da bancada do PAICV, e 5 (cinco) da bancada do MPD, não obtendo assim nenhum voto contra e nenhuma abstenção, a seguinte lista dos eleitos municipais para representar a AMSCF na ANMCV e AIMFB:

Para a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde – ANMCV:

1. Henrique José Fernandes, o Presidente da Assembleia Municipal de Santa Catarina do Fogo;

2. Tatiana Indira Pires Andrade, Eleita Municipal da bancada do PAICV e,

3. Luís António Gomes Alves, o Líder da Bancada do MPD.

Para a Associação Intermunicipal dos Municípios do Fogo e da Brava:

1. Dinicio Manuel Andrade G. Alves, Eleito Municipal da bancada do PAICV;

2. Maria Filipa Fernandes Teixeira, Eleita Municipal da bancada do PAICV e,

3. Raquel Fernandes Veiga, Eleita Municipal da bancada do MPD.

A presente deliberação entra em vigor, a partir da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 30 de janeiro de 2025.

Cidade de Cova Figueira, aos 30 de janeiro de 2025. — O Presidente da Assembleia Municipal, Henrique José Fernandes.