Despacho n.º 04/V/2025

Nos termos do artigo 108º, n.º 2, da Lei n.º 134/IV/95 de 3 de julho, conjugado com o artigo 97º, da Lei n.º 42/VII/2009, na sua nova redação dada pela Lei n.º 1/IX/2016, de 11 de agosto, é nomeado Mário Wilson Teixeira Fernandes Fonseca, para exercer o cargo de Assessor no Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina do Fogo, com efeitos a 01 de janeiro de 2025.

Nos termos do n.º 3 do art.º 5 do Decreto-Lei n.º 49/2014 de 10 de setembro, a presente nomeação está isenta do visto do Tribunal de Contas. 

Cumpra-se os procedimentos legais, 

O Presidente, Manuel Fernandes Teixeira.