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Deliberação n.º 01/AMSV/2025

Deliberação n.º 01/AMSV/2025

Deliberação n.º 01/AMSV/2025
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MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
Assembleia Municipal
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Aprovando a profissionalização do número de Vereadores a tempo inteiro e fixação da remuneração.


Deliberação n.º 01/AMSV/2025

A Assembleia Municipal de São Vicente reunida em Sessão Extraordinária, realizada a 18 de fevereiro de 2025, sob proposta da Câmara Municipal, ao abrigo da alínea g) do n.º 2 do artigo 81º e da alínea p) do artigo 98º, do Estatuto dos Municípios (EM) e dos artigos n.º 2/(h) e 3º dos Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos (ERTCP) da Lei n.º 28/V/23 de junho, aprovou com 9 (nove) votos a favor da Bancada do MPD, 12 (doze) abstenções, sendo 6 (seis) da Bancada da UCID e 6 (seis) da Bancada do PAICV, a seguinte proposta de Profissionalização dos Vereadores:

A. Regime de Tempo Inteiro

Carla Margarida das Dores Monteiro

Rodrigo Regalla Rendall de Oliveira Martins

José Carlos da Luz

B. Vereadores Sem Pelouros:

António Augusto Sequeira Duarte

Luana Jardim da Silva

Nelson Faria da Conceição

António Delgado Monteiro

Dora Oriana Gomes Pires

Assembleia Municipal de São Vicente, aos 18 de fevereiro de 2025. — A Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, Helena Sofia dos Santos Fortes.