Extrato de Despacho n.º 180/2025

Maria Patricia de Fátima Pina Rosa, Auditora Nível I, do Quadro de Pessoal de Tribunal de Contas, é nomeada em comissão ordinária de Serviço no cargo de Diretora de Gabinete de Planeamento e Controlo de Qualidade, nos ternos conjugados do n.º 3 do art.º 10º do Decreto-Lei n.º 13/2015, de 26 de fevereiro, art.º 8º do Decreto-Lei n.º 59/2014, de 4 de novembro, art.º 75º e 85º, n.º 3 da Lei n.º 24/IX/2018, de 2 de fevereiro, ficando automaticamente cessada a Comissão Ordinária de Serviço, de Diretora de Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas, nos termos da alínea a) do n.º 1 do art.º 31º do Decreto-Lei n.º 59/2014, de 4 de novembro.    

A despesa com esta nomeação tem dotação inscrita na rubrica - 02.01.01.01.02 - Pessoal do Quadro, do orçamento em execução do Tribunal de Contas para o ano 2025 (Visado pelo Tribunal de Contas, no dia 12 de fevereiro de 2025)    

Tribunal de Contas, Cidade da Praia, aos 17 de fevereiro de 2025. — O Diretor Geral, Luis António Ortet da Veiga.