Extrato da Deliberação n.º 03/IX/2024

Extrato da Deliberação da Câmara Municipal de São Filipe

De 27 de dezembro de 2024

A Câmara Municipal de São Filipe, reunida na sua primeira reunião ordinária, do dia 27 de dezembro de dois mil e vinte e quatro referente ao mandato dois mil e vinte e quatro, dois mil e vinte e oito, na sala de reuniões dos Paços do Concelho, deliberou, por unanimidade, a seguinte Composição e Distribuição de Pelouros, para o Mandato 2024-2028:

a) Aprovar a Composição e Distribuição de Pelouros da Câmara Municipal de São Filipe, no Mandato 2024-2028, devendo ser preparada uma fundamentação a apresentar à Assembleia Municipal, nos termos do artigo 81º, ponto 2, alínea g, da Lei n.º 134/IV/95, de 03 de julho, para aprovação, conforme a seguir se apresenta:

1. Presidente Eng.º Nuias Mendes Barbosa da Silva, tem sob a sua alçada os seguintes:

Pelouros: Planeamento Estratégico & Desenvolvimento Sustentável 2030, Cooperação & Relações Institucionais, Empreendedorismo & Inovação:

(Inclui as áreas de: Cooperação e Geminações, Emigração, Relações Institucionais, Projetos e Empreitadas, Planeamento Estratégico, Empreendedorismo & Inovação e Assuntos Jurídicos);

2. Vereadora Vanilda Filomena Silva Correia:

Pelouros: Acão Social, Saúde, Família e Habitação:

(Inclui as áreas de: Pequena Infância e Proteção de menores, Habitação e equipamentos sociais, Inclusão Social, Família, Igualdade de Género, Comunidades e Saúde);

3. Vereador Euclides dos Santos Fernandes:

Pelouros: Infraestruturas, Urbanismo e Transporte:

(Inclui as áreas de: Património, Planeamento e urbanismo, Ordenamento do território, Obras públicas, Cartografia e Cadastro, Toponímia, Energia e Transportes);

4. Vereadora Lia Andrade Monteiro Barbosa Teixeira:

Pelouros: Cultura, Turismo, Pesca e Comunicação:

(Inclui as áreas de: Cultura, Turismo, Pescas, Comunicação e Imagem Institucional);

5. Vereador António Jorge Cula Monteiro:

Pelouros: Administração & Finanças, Descentralização, Economia e Desenvolvimento Rural:

(Inclui as áreas de: Administração, Recursos Humanos, Finanças, Delegações Municipais, Mercados e Feiras, Agricultura, Pecuária e Contratação pública);

6. Vereadora Eva Indira Alves Spínola Andrade:

Pelouros: Educação, Formação Profissional e Ensino Superior e Juventude:

(Inclui as áreas de: Educação pré-escolar, EBO e Ensino Secundário, Formação Profissional e Superior, Transporte Escolar, Acão Social Escolar e Juventude);

7. Vereador João José do Livramento Rodrigues Pires Canuto:

Pelouros: Ambiente, Desporto e Proteção Civil:

(Inclui as áreas de: Ambiente, Saneamento, Espaços Verdes, Cemitérios, Água, Oficina, Desporto, Gestão de Equipamentos e Proteção Civil).

 Câmara Municipal de São Filipe aos 27 de dezembro de 2024. — O Presidente, Nuias Mendes Barbosa da Silva.