Extrato da Deliberação n.º 55/CSMP/2024/2025

Extrato da Deliberação

De 27 de dezembro de 2024

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão ordinária realizada no dia 27 de dezembro de 2024, no uso das suas competências e em conformidade com as disposições combinadas dos artigos 226.º n.º 5 da Constituição, 14.º, n.º 1, alínea h), artigos 31.º e 37.º, n.º 1, alínea h), da Lei n.º 89/VII/2011, de 14 de fevereiro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério Público, alterada pela Lei n.º 16/IX/2017, de 13 de dezembro, artigos 8.º, 10.º, 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 43/2014, de 14 de agosto, 28.º e 39.º do Decreto-Lei n.º 33/2017, de 25 de julho, que aprovou o Estatuto do Pessoal Oficial de Justiça, por unanimidade, delibera:

1. Nomear, com efeitos a partir da publicação no boletim oficial, os seguintes candidatos, aprovados em concurso público de ingresso nas secretarias do Ministério Público, em regime e estágio probatório, para exercerem, definitivamente, o cargo de Oficial de Diligências, nível I:

·Leroy de Jesus Andrade Medina, na Procuradoria da República da Comarca da Praia;

·Bruna Patrícia Teixeira Silves Ferreira, na Procuradoria da República da Comarca da Praia;

·Rosina Marília Lopes Dias, na Procuradoria da República da Comarca do Sal;

·Janete Simone Sousa Lopes, na Procuradoria da República da Comarca do Tarrafal;

·Leila Marlenny Rodrigues Gonçalves, na Procuradoria da República da Comarca da Praia;

·Nelson Lopes Semedo, na Procuradoria da República da Comarca da Praia;

·Delcy Silvia Pires Mendonça Robalo, na Procuradoria da República da Comarca da Praia;

·Tânia Helena Andrade Lopes, na Procuradoria da República da Comarca da Boa Vista;

·José Rosa de Carvalho, na Procuradoria da República da Comarca da Praia;

·António Pedro de Pazzy Monteiro Leite Delgado, na Procuradoria da República da Comarca do Sal;

·Lenise Karina Leal Monteiro, na Procuradoria da República da Comarca do Tarrafal;

·Ronaldo Emanuel Cabral Fernandes, na Procuradoria da República da Comarca do Sal;

·Anieth Carine da Veiga Cunha, na Procuradoria da República da Comarca da Praia;

·Andrêa Alexandra Monteiro do Rosário, na Procuradoria da República da Comarca de São Filipe;

·Patrícia Silva Monteiro, na Procuradoria da República da Comarca da Boa Vista;

·Cleusa Sofia Gomes Correia, na Procuradoria da República da Comarca da Praia;

·Leizaniel Monteiro Frederico, na Procuradoria da República da Comarca do Maio;

·Flávio Júnior Tavares Borges, na Procuradoria da República da Comarca da Praia;

·Nilsa dos Santos Tavares, na Procuradoria da República da Comarca da Praia;

·Elves Semedo Cardoso, na Procuradoria da República da Comarca da Praia;

·Elga Katyline Tavares Costa da Cruz, na Procuradoria da República da Comarca da Praia;

·Ilca Marlise Tavares Fernandes, na Procuradoria-Geral da República;

·Emanuel Monteiro Lopes Fonseca, na Procuradoria da República da Comarca da Praia;

·Rosângela Borges, na Procuradoria da República da Comarca da Praia;

·Alector Rosa de Pina, na Procuradoria da República da Comarca São Filipe;

·Hutson Barbosa Vicente Jardim, na Procuradoria da República da Comarca de Santa Catarina;

·Neuva Patrícia Furtado dos Reis Tavares, na Procuradoria da República da Comarca de São Nicolau;

·Mirley Monteiro Barbosa, na Procuradoria da República da Comarca do Santa Catarina;

·José Augusto Tavares Martins, na Procuradoria da República da Comarca do Sal.

1. As despesas inerentes à presente nomeação dos Oficiais de Diligências encontram-se previstas nas rubricas 02.01.01.01.02 – “Pessoal do Quadro”, 02.01.01.02.02 – “Subsídios Permanentes” e 02.01.02.01.01 – “Contribuições para a segurança Social”, do orçamento do Conselho Superior do Ministério Público. 

(Visado pelo Tribunal de Contas, no dia 04 de fevereiro de 2025).

Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, Praia, aos 6 de fevereiro de 2025. ― O Secretário do CSMP, Zico António Fortes Andrade.