Extrato do Despacho n.º 143/2025

Extrato do Despacho de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia Nacional

De 28 de janeiro de 2025

Wilson Filomeno Pereira Soares da Costa é nomeado em regime de comissão ordinário de serviço, para exercer as funções de Condutor do 1.º Vice-Presidente da Assembleia Nacional, nos termos do artigo 26.º da Lei n.º 74/IX/2020, de 02 de março, alterada e republicada pela Lei n.º 123/IX/2021, de 15 de abril, conjugado com o disposto no artigo 8.º da Lei Orgânica da Assembleia Nacional, aprovada pela Lei n.º 83/VII/2011, de 10 janeiro, com efeitos a partir de 22 de janeiro de 2025.

A despesa tem cabimento no código 02.01.01.01.01 do orçamento privativo da Assembleia Nacional.

(Isento do Visto do Tribunal de Contas)

Secretaria Geral da Assembleia Nacional, Praia, aos 3 fevereiro de 2025. ― O Secretário-Geral, Angelino Gomes Coelho.