Extrato da Deliberação n.º 10/2025

Extrato de  Deliberação da Câmara Municipal de São Miguel

 De 16 de Janeiro

(Nomeação, em comissão ordinária de serviço, o Senhor Daniel Oliveira Correia, para exercer a função de Assessor do Presidente da Câmara Municipal de São Miguel)

Por conveniência de serviço, visando liberar o executivo municipal das questões administrativas quotidiana, criando as condições para o pleno exercício das suas funções políticas, a de representação, a Câmara Municipal de São Miguel, reunida na segunda reunião ordinária, de 16 de Janeiro de 2025, deliberou por unanimidade, nos termos do artigo 108 nº 2 da Lei nº 134/IV/95, de 03 de julho, conjugado com a alínea d) do nº 1 do artigo 6º do Decreto-lei nº 49/2014, de 10 de Setembro, a proposta de nomeação em comissão ordinária de serviço, o Senhor Daniel Oliveira Correia, licenciado em Tecnologia Multimédia e Comunicação, para exercer a função de Assessor do Presidente da Câmara Municipal de São Miguel.

A despesa resultante da presente nomeação tem cabimento na rúbrica 02.01.01.01.01 – pessoal do Quadro especial no orçamento municipal vigente.

O Presidente, Herménio Celso Silva Gomes Fernandes.