Extrato do Despacho n.º 200/GMAI/2024

Extrato do Despacho de S. Ex.ª o Ministro da Administração Interna

De 16 de dezembro de 2024

Carlos Manuel Vaz de Carvalho, Agente de 1ª Classe da Polícia Nacional, efetivo do Comando Regional do Sal, em serviço na Esquadra Policial de Santa Maria, é exonerado do quadro do pessoal policial da Polícia Nacional, a seu pedido, ao abrigo do n.º 1 do artigo 72º, do Estatuto do Pessoal Policial da Polícia Nacional, conjugado com os n.ºs 2 e 5 do artigo 94º da Lei n.º 20/X/2023 de 24 de março, que estabelece o regime jurídico de emprego público, assenta as bases e define os princípios fundamentais da função pública e o regime jurídico de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego público, com efeitos a partir da sua publicação no Boletim Oficial.

Divisão de Administração e Recursos Humanos, na Praia, aos 8 de janeiro de 2025. ― O Chefe da Divisão, Raimundo Mendes Fernandes, Comissário da PN.