Despacho nº 664/2013
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Ministério das Finanças e do Planeamento
Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
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Fixa pensão de sobrevivência a favor de Margarida Dias Moreira Varela, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Benjamim Monteiro Varela.
Despacho nº 664/2013