BOE :: Boletim Oficial n.º 23, II Série de 10-04-2012 / Extracto de Despacho nº 493/2012

Extracto de Despacho nº 493/2012

Publicação:

Boletim Oficial n.º 23, II Série de 10-04-2012

Entidade:

Ministério das Finanças e do Planeamento
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Parte:

C - Governo e administração directa e indirecta do Estado

Sumário
Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Ana Maria Varela Caialo, na qualidade de unido de facto e mãe representante do fi lho menor de João Pedro Souto Barbosa, que foi monitor especial.

Texto
Extracto de Despacho nº 493/2012