Boletim Oficial n.º 66, II Série de 09-04-2025

Concedendo o Estatuto de Utilidade Pública a Associação para Defesa do Ambiente e Desenvolvimento.

Retificando a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial n.º 104, II Série, de 11 de junho de 2024, referente à concessão de Itilidade Pública a ACRES – Associação Cultural Municipal da Ribeira Grande Santiago (ACRES).

Composição do Comité Nacional de Coordenação de Cabo Verde (CNC-CV).

Lista de antiguidade (extraordinária) dos funcionários diplomáticos, elaborada em conformidade com os artigos 39º a 41º do Decreto-Lei n.º 35/2020, de 26 de março, com referência a 31 de março de 2025.

Nomeando Jecelino Mendes Semedo, para exercer as funções de Condutor do Ministro da Administração Interna.

Revisando a pensão de sobrevivência de Jorge Manuel Fortes Ferro, Herdeiro hábil de Alcinda do Rosário Ramos Fortes.

Aposentando César Luís Paula Melício, Assalariado, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Paúl.

Aposentando Manuel José Rodrigues Canuto, Ajudante de rede de 1ª classe, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal dos Mosteiros.

Aposentando Lígia Maria Cardoso dos Santos Brito, Professora do Ensino Básico, Assistente Nível III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Aposentando Ilídio Sanches Furtado, Técnico Sénior Nível III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Aposentando Adalberto António Delgado, Segundo Subchefe da Polícia Nacional, Refª. 4, Esc. A, do Quadro de Pessoal do Ministério da Administração Interna.

Aposentando Domingos Pires Barbosa, Apoio Operacional, Nível I, da Câmara Municipal de São Filipe.

Revisando a aposentação de Francisco Assis Martins Antunes, ex-Apoio Operacional Nível IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Revisando a pensão de sobrevivência a favor de Elisângela Tavares Cabral, mãe e representante dos filhos menores, Gabriel Rafael Tavares Moreira, Rafael Gabriel Tavares Moreira e Miguel Manuel Tavares Moreira herdeiros hábeis de Manuel Andrade Moreira.

Revisando a pensão de sobrevivência a favor de Ivete Maria Fortes Évora, mãe e representante da filha menor Beatriz Isabel Fortes Soares herdeira hábil de César Augusto dos Santos Soares.

Autorizando a publicação da lista de transição do pessoal do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas (MCIC) para o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações.

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Rosa Teixeira Dias Rodrigues, herdeira hábil de Rogério Barbosa Rodriguês.

Revendo a aposentação de Alice Neves Rodrigues Pereira, Apoio Operacional Nível II/11, do Quadro de Pessoal do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial.

Autorizando a publicação da lista de transição do pessoal do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial para o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações.

Concedendo Licença sem Vencimento, por período de 1 (um) ano a Cristiano da Veiga Garcia Furtado, Apoio Operacional Nível I, da Delegação de Santa Cruz.

Concedendo Licença sem Vencimento, por período de 1 (um) ano a Maria Conceição Dias Varela, Apoio Operacional Nível I, da Delegação de Santa Catarina.

Prorrogando, por mais 1 (um) ano, a Licença sem Vencimento de Naldina Indira Lopes Horta, Apoio Operacional Nível I, da Delegação do Tarrafal.