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Boletim Oficial n.º 200, II Série de 31-10-2023

Boletim Oficial n.º 200, II Série de 31-10-2023
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MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Constituição de Direito de Superfície de dois lotes de terreno para a instalação da Universidade ENSINE
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a elaboração de Projetos de Loteamento de Vila Oceânica Fases I e II
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autorizando a Constituição de Direito de Superfície de um lote de terreno em Achada Santo António Kelém
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprova o regulamento de disposição pela Câmara Municipal da Praia de lotes de terreno do domínio privado municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprova o Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia da Câmara Municipal da Praia
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Constituição de Direito de Superfície de lotes de terrenos à equipa vencedora de medalha de bronze no Campeonato de Basquete da África no ano de 2007
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprova Plano Conjunto de Ação Climática e o Acesso à Energia Sustentável (Joint SEACAP) de Praia e Ribeira Grande de Santiago