Boletim Oficial n.º 68, I Série de 12-07-2022

Decreto-lei nº 26/2022

Extingue o Instituto de África Ocidental para Integração Regional e as Transformações Sociais (IAO).

Decreto-lei nº 27/2022

Estabelece o currículo do ensino básico, os princípios orientadores da sua conceção, organização, gestão e operacionalização.

Decreto-lei nº 28/2022

Estabelece o currículo do ensino secundário, os princípios orientadores da sua conceção, seu desenvolvimento pelas escolas, agrupamentos escolares e professores, e sua operacionalização e avaliação das aprendizagens.

Decreto-lei nº 29/2022

Estabelece o Sistema Nacional de Avaliação das Aprendizagens do Ensino Básico.

Decreto-lei nº 30/2022

Estabelece o Sistema Nacional de Avaliação das Aprendizagens do Ensino Secundário.

Decreto-lei nº 31/2022

Procede à primeira alteração ao Decreto-lei nº 19/2021, de 5 de março, que cria a carreira única do regime especial de Oficiais Financeiros do Cofre Geral de Justiça.

Decreto-Regulamentar nº 39/2022

Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.