Boletim Oficial n.º 59, I Série de 14-06-2022

Resolução nº 64/2022

Aprova medidas complementares de mitigação do impacto da guerra na Ucrânia nas tarifas de eletricidade e nos produtos alimentares, previstas na Resolução nº 28/2022, de 25 de março

Resolução nº 65/2022

Aprova exigência de certificado COVID válido de vacinação com a 3ª dose, para efeitos de viagens interilhas

Resolução nº 66/2022

Aprova o Programa Nacional de Mobilização de Águas Subterrâneas

Resolução nº 67/2022

Autoriza a realização de despesas e aprovação da minuta de contrato de aquisição de produtos farmacêuticos e outros produtos de saúde entre o Ministério da Saúde e a Emprofac S.A.R.L