Boletim Oficial n.º 91, II Série de 09-06-2021

Deliberação nº 13/VIII/2021

Aprovando a Autorização Municipal para Regularização Extraordinária dos casos singulares e específicos de construções existentes com pisos superiores aos estabelecidos pelo PDM nas Zonas Urbanas Estruturantes de Espargos e de Santa Maria.

Deliberação nº 14/VIII/2021

Estende a taxa de alteração de altimetria criada pela deliberação 45/AMS/2018 de 29 de setembro ao novo regime de cércea e altura permitidas para as áreas urbanas estruturantes e áreas habitacionais de Espargo e de Santa Maria.

Extrato da deliberação n° 57/2021

Nomeando em comissão ordinária de serviço, Luís Gomes Semedo, Licenciado em Arquitetura, para exercer a função de Diretor de Urbanismo.

Deliberação n° 58/2021

Nomeando para quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Miguel, os técnicos que se indicam.

Comunicação nº 1/2021

Comunicando que João Gomes Duarte, técnico especialista nível III, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Miguel, regressou ao quadro de origem.

Despacho 4/VIII/2021

Exonerando do cargo, a seu pedido, Valdir Manuel Silva Rodrigues Gil, apoio operacional nível II, da Câmara Municipal do Porto Novo.