Boletim Oficial n.º 106, I Série de 28-10-2021

Decreto-lei nº 73/2021

Procede à primeira alteração ao Decreto-lei nº 47/2021, de 10 de junho, que aprova as bases gerais da concessão do serviço de gestão, exploração e distribuição dos recursos hídricos para a rega.

Decreto-lei nº 74/2021

Aprova a orgânica da Chefia do Governo.

Resolução nº 98/2021

Declara a situação de alerta em todo o território nacional, com base na evolução da situação epidemiológica e do processo de vacinação contra a COVID-19.