Boletim Oficial n.º 87, I Série de 09-08-2019

Resolução nº 100/2019

Autoriza a renovação do alvará da Rádio Cidade FM, que exerce atividade de radiodifusão para cobertura regional

Resolução nº 101/2019

Classificação da Tabanca como património cultural imaterial cabo-verdiano

Resolução nº 102/2019

Classificação da Língua Cabo-verdiana (LCV) como património cultural imaterial Cabo-verdiano

Resolução nº 103/2019

Aprova o Plano Nacional de Reinserção Social

Portaria nº 100/2019

Cria no concelho de Santa Catarina, da ilha de Santiago, a Delegação Aduaneira de Assomada