Boletim Oficial n.º 122, I Série de 06-12-2019
Boletim Oficial n.º 122, I Série de 06-12-2019
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CONSELHO DE MINISTROS
Atribui ao Cidadão Carlos Alberto Oliveira Afonso, um complemento de pensão no valor de 67.500$00 (sessenta e sete mil e quinhentos escudos) mensal.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a admissão na Administração Pública, para recrutamento de um Técnico, para a Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta de adenda ao Contrato de Concessão de Licença para a Exploração de Jogo de Fortuna ou Azar a sociedade comercial Casino Royal, S.A.
Ministério das Finanças e Ministério da Indústria Comercio e Energia > Gabinete dos Ministros
Procede a aprovação do Regulamento Orgânico do Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual, abreviadamente designado por IGQPI.