Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2018
Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2018
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AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Licenciamento de técnicos de manutenção de aeronaves.
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Licenciamento de controladores de tráfego aéreo e operadores de estação aeronáutica
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Altera o regulamento nº 01/AAC/2017, que define as regras e os princípios comuns aplicáveis às relações jurídico-tributárias geradoras de obrigações de liquidação e cobrança de taxas do sector da aviação civil.
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Altera o regulamento nº 02/DRE/2016 referente às tarifas máximas no transporte aéreo doméstico de passageiros.