Boletim Oficial n.º 22, I Série de 17-04-2018

Resolução nº 27/2018

Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com a celebração do contrato no âmbito de Empreitada de Requalificação do Bairro de Chã de Salinas zona norte.

Resolução nº 28/2018

Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com a celebração do contrato de empreitada de Expansão do Bairro de Chã de Salinas – lotes 1 e 2.

Resolução nº 29/2018

Cria a Unidade para a Competitividade e o Conselho para a Competitividade.

Resolução nº 30/2018

Procede à segunda alteração da Resolução n.º 1/2018, de 10 de janeiro, que transfere os jardins-infantis, bem como o Pessoal a eles afeto, pertencentes à Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade, para as Câmaras Municipais nas quais estão situados.

Resolução nº 31/2018

Autoriza a transferência de verbas entre o Ministério das Finanças e o Ministério do Desporto, visando a viabilização de Jogos Africanos de Praia.

Resolução nº 32/2018

Autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde a realizar despesas com a contratação pública da empreitada de construção da estrada Cova Tina/ Portela/Bangaeira, Chã das Caldeiras, na ilha do Fogo.

Resolução nº 33/2018

Autoriza a transferência de verbas por forma a garantir o reforço do centro de custo dos serviços de destino dos trabalhadores da Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade mobilizados.

Portaria n.º 12/2018

Declara instalados, a partir do dia 13 de dezembro de 2017, o Juízo Crime e o Juízo Cível do Tribunal Judicial de primeiro acesso da Comarca de Santa Cruz