Boletim Oficial n.º 19, I Série de 27-03-2018
Boletim Oficial n.º 19, I Série de 27-03-2018
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CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais em todo o território nacional, no período de tarde da Quinta-feira Santa, dia 29 de março de 2018.
Ministério das Finanças e Ministério da Família e Inclusão Social > Gabinete dos Ministros
Aprova o Quadro de Pessoal do Ministério da Família e Inclusão Social (MFIS).
Ministério as Finanças e Ministério da Cultura e das Indústria Criativas > Gabinete dos Ministros
Aprova o Regulamento de Incentivos do Estado à Comunicação Social.