Boletim Oficial n.º 31, II Série de 28-06-2017
Boletim Oficial n.º 31, II Série de 28-06-2017
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ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando Alveno Óscar Pereira Figueiredo e Silva para exercer em comissão ordinária de serviço o cargo de assessor especial do Presidente da Assembleia Nacional para área de Imprensa.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Dando por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de Silvino da Luz Fortes Rodrigues nas funções de assessor do Gabinete do Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia.
CONSELHO DE MINISTROS
Designa os membros do Conselho Consultivo do Banco de Cabo Verde.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Cria a comissão para implementação do projeto “fatura eletrónica” e definição das condições técnicas para a emissão, conservação e arquivamento das faturas ou documentos contabilísticos emitidos por via eletrónica.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Rectificando o Despacho da então Ministra das Finanças e então Secretário de Estado da Administração Pública, relativo a publicação da lista nominal de técnicos de carreira e equiparados, integrados em regime de carreira que exercendo funções na administração directa do Estado.
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Prorrogando a licença sem vencimento por mais um (1) ano de Jacinto Osório Fortes, apoio operacional VI, do quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades.
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Transferindo os diplomatas a seguir indicados: Edna Maria Monteiro Marta Monteiro, Ministra Plenipotenciária de nível I, para os Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades; António Pedro Alves Lopes, Conselheiro de Embaixada de nível III, para os Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades; Octávio Bento Gomes, Conselheiro de Embaixada de nível III, para os Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e Sónia Cristina Martins, Conselheira de Embaixada de nível I, da Embaixada de Cabo Verde na Itália para a Embaixada de Cabo Verde em Portugal.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo licença sem vencimento de 1 (um) ano, a Maria Semedo Furtado.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Retificando o Extrato do Despacho, da S. Ex.ª a Ministra da Justiça e Trabalho, de 24 de março de 2017.
MINISTÉRIO DA CULTURA E DAS INDÚSTRIAS CRIATIVAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Fim da requisição de Valdir Mendonça Gomes Spencer Brito, em funções na Direção Nacional das Artes- Cátedra Teatro Nacional.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Colocando, os 41 enfermeiros gerais, escalão V, índice 100, do quadro do pessoal da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Saúde e da Segurança Social.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando, Ronice Helene Rocha Soares, técnica de nível I e Maria da Luz Pinto Semedo Delgado, enfermeira geral, escalão V, índice 100, ambos pessoal do quadro da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, em exercício de funções na Delegacia de Saúde de São Vicente, definitivamente no referido cargo.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo, Vanusa Moreno Brito Graça, apoio operacional, nível I, contratada pelo Hospital Dr. Baptista de Sousa, licença sem vencimento de um ano renovável até três anos.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Prorrogando, Helena Eloisa Cardoso Pinto Vaz, enfermeira geral, escalão IV índice 100, pessoal do quadro da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, em situação de licença sem vencimento até três anos desde 01/09/2016, prorrogada a referida licença.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Prorrogando, Maria Celeste Gomes Lopes Andrade, apoio operacional nível I, contratada da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, em situação de licença sem vencimento até três anos desde 01/09/2016, prorrogada a referida licença.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando, Cláudia Maísa da Silva Galina Rodrigues e Eunice Araújo Carvalho Morais Duarte, técnicas nível I, pessoal do quadro da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, definitivamente no referido cargo.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando, Areolinda de Fátima Delgado Duarte, técnica nível I, pessoal do quadro da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde em exercício de funções no Hospital Dr. Baptista de Sousa, definitivamente no referido cargo.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo, Myriam Viviane Pinheiro Lopes, médica geral, escalão IV, índice 100, do quadro de pessoal da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, em serviço na Delegacia de Saúde da Boa Vista, licença sem vencimento de longa duração.
Autorizando regresso ao quadro do técnico sénior nível II - Alberto Salazar da Silva.
Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Por ter sido publicada de forma inexacta no Boletim Oficial nº 26 II Série, de 30 de maio de 2017, novamente se publica na parte que interessa.
AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS
A Deliberação nº 07/2017, de 30 de maio, que aprova o Código de Conduta dos Intervenientes do Sistema Nacional de Contratação Publica, publicada de forma inexacta, no Boletim Oficial n° 28, II Serie, de 6 de junho de 2017.
ORDEM DOS FARMACÊUTICOS DE CABO VERDE > Comissão Instaladora
Aprova o Regulamento Disciplinar da Ordem dos Farmacêuticos de Cabo Verde.
MUNICÍPIO DO MAIO > Assembleia Municipal
Apreciação positiva da Conta de Gerência 2016.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Atribui aos coordenadores das Unidades de serviço do corpo da Guarda Municipal um subsídio de isenção de horário.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Determina a transição automática dos funcionários que ocupam os cargos de técnico-adjunto, técnico-adjunto principal ou cargos correspondentes para a carreira do regime geral do pessoal técnico nível I por terem completado a licenciatura ao abrigo do disposto no artigo 81º do PCCS aprovado pelo Decreto Lei nº 9/2013.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Homologa o resultado do concurso externo lançado para recrutamento de 15 agentes da guarda Municipal.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Direcção de Serviço Administrativo e Financeiros
Torna público a lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso para a área de Som da Divisão de Redacção e Audiovisual da Direcção de Serviços Parlamentares, para o preenchimento de uma vaga de pessoal de apoio operacional nível II - ex-técnico profissional de 2º nível do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeação de mandatários/procuradores da sociedade unipessoal anónima denominada “BINTER CABO VERDE, SOCIEDADE UNIPESSOAL, SA”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de realização integral do capital social da sociedade comercial anónima, denominada “CABO VERDE ASSET MANAGEMENT, SOCIEDADE DE GESTÃO FINANCEIRA, S.A.”
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial por quotas unipessoal, denominada FIRMA: “MULTI-SERVICES SUPPORT – MSS, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA”
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeação/recomposição da gerência e alteração da forma de obrigar da sociedade comercial por quotas denominada “VICTOR MANUEL FONSECA DE PINA – HERDEIROS, LDA”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de aumento de capital social com admissão de novos sócios e transformação da sociedade comercial unipessoal por quotas denominada “HBC – HIDRÁULICA, BETÃO E CONSTRUÇÕES, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial por quotas unipessoal, denominada FIRMA: “FOGOS DE ARTIFICIO CABO VERDE, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, para efeito de publicação nos termos do disposto na alínea b) do nº 1 do artigo 9º da lei nº 25/VI/2003, de 21 de Julho, foi lavrada, a escritura de constituição da associação, denominada “AMEICM – ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA ESCOLA INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MINDELO”
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, para efeito de publicação nos termos do disposto na alínea b) do nº 1 do artigo 9º da lei nº 25/VI/2003, de 21 de Julho, foi lavrada no livro de notas, a escritura de constituição da associação, denominada “ASSOCIAÇÃO ESCOLA SOLIDÁRIA LÚZIA DA COSTA CRUZ”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, para efeito de publicação nos termos do disposto na alínea b) do nº 1 do artigo 9º da lei nº 25/VI/2003, de 21 de Julho, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas a escritura de constituição da associação, denominada “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MATO INGLÊS - ACOMIN”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado o registo de uma cessão e unificação de quotas, alteração do artigo 10º e vinculação da sociedade comercial denominada “Stop Confecções Lda.” – Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado o registo de cessão de quotas, renúncia e nomeação gerente da sociedade comercial denominada “Cabo Green, Sociedade Unipessoal Lda”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarada o registo de cessão de quotas e alteração do artigo 4º dos Estatutos da Sociedade Comercial denominada “Águas de Ponta Preta, Limitada – Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”