Boletim Oficial n.º 73, I Série de 04-12-2017

Resolução n.º 138/2017

Classifica como património cultural nacional a Festa de São João Baptista.

Resolução n.º 139/2017

Autoriza o Ministério da Justiça, através dos Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público, a realizar despesas no âmbito de aquisição de 20 (vinte) viaturas operacionais.

Resolução n.º 140/2017

Aprova o documento detalhado e territorializado do Programa de Emergência para Mitigação da Seca e do Mau Ano Agrícola 2017/18.

Resolução n.º 141/2017

Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado e dos Institutos Públicos no Município de Ribeira Brava, Ilha de São Nicolau, no dia 6 de dezembro de 2017.