Boletim Oficial n.º 63, I Série de 07-11-2017
Boletim Oficial n.º 63, I Série de 07-11-2017
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ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alberto Mendes Montrond.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Alberto Mendes Montrond por Ermelinda Maria Vieira Spínola Lima Barros.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os critérios e as normas que definem os requisitos essenciais de qualidade da água destinada ao consumo humano, bem como os sistemas de controlo, o regime sancionatório e medidas de proteção, com vista a proteger a saúde humana dos efeitos adversos resultantes da eventual contaminação da água.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a admissão na Administração Pública para recrutamento de inspetores estagiários para Inspeção Geral da Educação.
CONSELHO DE MINISTROS
Cessa o direito à pensão do Estado do cidadão João Baptista Emílio Silva Lopes.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
A Resolução n.º 110/2017, de 6 de outubro, publicada no Boletim Oficial n.º 58, I Série, de 6 de outubro de 2017.
Ministério da Justiça e Trabalho > Gabinete da Ministra
Fixa o valor destinado a suportar as despesas da assistência judiciária para o ano de 2017.