Boletim Oficial n.º 62, I Série de 26-10-2017
Boletim Oficial n.º 62, I Série de 26-10-2017
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CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as medidas de apoio social e escolar que garantam o acesso e permanência com qualidade das mães no sistema de ensino.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 3/2011, de 3 de janeiro, que aprova os Estatutos da Imprensa Nacional de Cabo Verde, S.A.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Aprova um novo modelo do cartão de identificação profissional para uso do pessoal da IGF, incluindo os respetivos dirigentes.