Boletim Oficial n.º 56, I Série de 25-09-2017
Boletim Oficial n.º 56, I Série de 25-09-2017
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CONSELHO DE MINISTROS
Procede a aprovação das Diretivas de Investimentos Turísticos para 2017-2021.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova as Diretivas de Investimentos para o Ambiente relativo ao período 2017-2021.
Ministério da Justiça e Trabalho e Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação > Gabinete das Ministras
Aprova os procedimentos de retificação de erros, omissões, incorreções ou imprecisões cometidas na caraterização definitiva dos prédios cadastrados.