Boletim Oficial n.º 54, I Série de 19-09-2017
Boletim Oficial n.º 54, I Série de 19-09-2017
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CONSELHO DE MINISTROS
Procede à reconfiguração do limite da Zona de Desenvolvimento Turístico Integral de Praia Grande, na ilha de São Vicente.
CONSELHO DE MINISTROS
Define a lista dos representantes ou chefes dos agregados familiares que possuem edificações em Chã das Caldeiras, bem como a dos representantes ou chefes dos agregados familiares que vão ser beneficiados com a habitação.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Do Decreto-lei n.º 38/2017, de 29 de agosto, que altera o Decreto-lei n.º 62/2016, de 29 de novembro, publicado no Boletim Oficial n.º 51, I Série, de 29 de agosto de 2017.
Ministério da Economia e Emprego > Gabinete do Ministro
Lança em circulação o selo intitulado “Dia Nacional Contra Abuso e Exploração Sexual”.