Boletim Oficial n.º 50, I Série de 22-08-2017
Boletim Oficial n.º 50, I Série de 22-08-2017
:
7
CONSELHO DE MINISTROS
Cria um Conselho Consultivo para a Reforma na Administração Pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração à Resolução n.º 48/2014, de 5 de junho, que fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentadoria aos Combatentes da Liberdade da Pátria.
CONSELHO DE MINISTROS
Transfere para os diferentes Ministérios o valor total de 100.800.000$00 (cem milões e oitocentos mil escudos), mantendo-se o valor do orçamento corrigido igual ao valor inicial.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Fixa a remuneração mensal a que têm direito os membros do Conselho Diretivo da Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Aprova o regulamento interno do Centro de Estudos Jurídicos e Formação Fiscal e Aduaneira prevista no artigo 16º do Decreto-lei n.º 57/2016, de 9 de novembro que aprova a Estrutura, Organização e as normas de Funcionamento do Ministério das Finanças, denominada CEJFFA.