Boletim Oficial n.º 21, I Série de 25-04-2017
Boletim Oficial n.º 21, I Série de 25-04-2017
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas inter-projetos alocadas no Ministério da Família e Inclusão social.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta de Convenção de Estabelecimento a ser celebrado entre o Estado de Cabo Verde e as sociedades MLD CABO VERDE RESORT S.A, e MLD CABO VERDE ENTRETENIMENTO S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui o direito de propriedade aos beneficiários, ou aos seus sucessores legais, constantes das listas anexas.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Programa Start-up jovem e define os seus procedimentos de acesso e sua gestão.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Programa Micro Empreendedorismo Jovem e define os seus procedimentos de acesso e da gestão.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Galardoa com o Primeiro Grau da Medalha de Mérito Altruístico, Os Irmãos Capuchinhos de Cabo Verde pela contribuição de forma notável para o bem-estar da sociedade e para as atividades filantrópicas.