Boletim Oficial n.º 70, I Série de 13-11-2015
Boletim Oficial n.º 70, I Série de 13-11-2015
:
6
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Condecora com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, os atletas paraolímpicos, Gracelino Tavares Barbosa e Márcio Miguel da Costa Fernandes.
CONSELHO DE MINISTROS
Define as normas gerais aplicáveis à atuação do Estado na priorização, conceção, preparação, audição e consulta pública, concurso, adjudicação, alteração, fiscalização, acompanhamento global e extinção das parcerias público-privadas, PPP.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto nº 11/2015, que aprova, para ratificação, o Acordo Zoosanitário entre a República de Cabo Verde e a República da Guiné-Bissau.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Gabinete do Ministro
Estabelece a simbologia que deve acompanhar os avisos de afixação obrigatória nos locais objeto de vigilância.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Gabinete do Ministro
Portaria que fixa as caraterísticas técnicas mínimas dos sistemas de videovigilância.
Ministério das Infraetruturas e Economia Marítima e Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território > Gabinete dos Ministros
Tipifica as zonas balneares e monitoriza, regula, avalia e determina o perfil de águas balneares.