Boletim Oficial n.º 23, I Série de 08-04-2015

Despacho substituição nº 110/VIII/2015

Substituindo o Deputado Cândido Barbosa Rodrigues por Mayra Suely Santos Silva.

Decreto-lei nº 22/2015

Aprova o estatuto do pessoal da Inspeção de Educação, Formação e de Ensino Superior.

Resolução nº 29/2015

Cria a Estrutura da Missão para analisar a infraestruturação e a gestão dos terrenos situados nas Zonas de Desenvolvimento Turístico Integral.

Resolução nº 30/2015

Estabelece a missão, competências, composição e o modo de funcionamento do Conselho Nacional de Energia.