Boletim Oficial n.º 69, II Série de 31-12-2014

Resolução nº 58/2014: (II Série)

Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Marino Vieira de Andrade Júnior, no cargo de Diretor das Alfândegas do Ministério das Finanças e do Planeamento.

Resolução nº 59/2014: (II Série)

Nomeando Guntar Samory de Oliveira Campos para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Diretor Nacional Adjunto da Direção Nacional das Receitas do Estado, para a área Aduaneira.

Resolução nº 60/2014: (II Série)

Dando por finda a comissão ordinária de serviço de António José Medina dos Santos Baptista no cargo de Diretor Geral de Energia.

Deliberação nº 45/2014

Aprova o Plano de Actividades para 2015.

Deliberação nº 46/2014

Aprova o orçamento para 2015.

Deliberação nº 47/2014

Aprova Código de posturas do Município da Praia.

Deliberação nº 48/2014

Cria vagas no quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia (CMP) para a regularização da situação de técnicos em exercício de função na CMP recrutados por concurso.

Deliberação nº 49/2014

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar um tracto de terreno a “The Resort Group PLC” para a construção de um Hotel Hilton em Achada Santo António.

Deliberação nº 50/2014

Revoga a deliberação nº 16/2014, que autoriza a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Palmarejo Grande à Escola Miraflores e aprova a doação do referido terreno à mesma Escola