Boletim Oficial n.º 18, I Série de 14-03-2014
Boletim Oficial n.º 18, I Série de 14-03-2014
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).
CONSELHO DE MINISTROS
Cria do Instituto Nacional de Saúde Pública, abreviadamente INSP.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria, na dependência dos Membros do Governo responsáveis pelas áreas das comunidades e da imigração, o Observatório das Migrações, adiante designado por OM.
CONSELHO DE MINISTROS
Decreta o Ano de 2014 como o ano de solidariedade para com as pessoas com paralisia cerebral de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Grupo de Coordenação Nacional (GCN) para a implementação da campanha pela segurança alimentar e nutricional: Juntos contra a Fome! Alimentando a Esperança na CPLP.
Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território > Gabinete do Ministro
Ratifica o Plano Detalhado de São Pedro Latada.
Ministério do Turismo, Indústria e Energia, Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Rural > Gabinete dos Ministros
Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo dos trabalhadores da ARFA, respectivos mandatários e pessoas ou entidades qualificadas e devidamente credenciadas que, nos termos da lei, desempenhem funções de fiscalização.