Boletim Oficial n.º 30, II Série de 04-06-2013

Deliberação nº 14/2013

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a transferir propriedade aos contratantes das casas sociais de Achada Grande Trás.

Deliberação nº 17/2013

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar lotes de terrenos em Terra Branca Cima, Monte Vermelho e Achadinha.

Deliberação nº 18/2013

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a constituir direito de superfície sobre terrenos em Achada S. Filipe e Achada Grande Frente, mediante concurso público.

Deliberação nº 19/2013

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a constituir direito de superfície de um terreno para a construção de uma praceta, parque infantil, esplanada e loja em Palmarejo

Deliberação nº 20/2013

Altera a deliberação nº 11/2013, de 12 de Março, que concede constituição de direito de superfície de um tracto de terreno para a construção de um complexo hoteleiro e turístico em Quebra Canela a JS-CV – Construções e Investimentos.

Deliberação nº 19/2013

Regulariza a situação dos recursos Humanos na Câmara Municipal da Praia.

Deliberação nº 20/13

Que cria Programa de Arrolamento e de Regularização das Actividades Comerciais no Município da Praia

Deliberação nº 22/2013

Determina a Revisão do Plano Detalhado de Palmarejo de Baixo a situação dos recursos Humanos na Câmara Municipal da Praia.

Deliberação nº 23/13

Determina a Revisão do Plano Detalhado de Cidadela.