Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013
Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013
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MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que altera o prazo de concessão de uso de um espaço, sito no Parque 5 de Julho, para a instalação e exploração de um parque infantil.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar lote de terreno em Monteagarro, Plateau.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que autoriza a concessão de direito de superfície sobre o terreno onde vai ser construído um Parque de Estacionamento em silos pela EMEP.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que autoriza a Câmara Municipal da Praia a concessão de exploração do Matadouro Municipal de Monte Vaca através de concurso público.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que autoriza a doação ao Estado de tractos de terreno situados em Palha Sé e São Pedro/Latada para a construção de Habitações de Interesse Social.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que autoriza a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Cidadela ao Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA).
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que autoriza a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Kelém, Achada Santo António, à Senhora Regina Semedo Correia, em parceria com a Associação Kelém em Desenvolvimento.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que autoriza a Câmara Municipal da Praia a concessão de direito de superfície sobre um lote de terreno em Praínha, mediante concusro público.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que concede constituição de superfície de superfície de um tracto de terreno para a construção de uma esplanada e restaurante em Quebra Canela, à Kebra Cabana Hotelaria e Turismo, Lda.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que concede constituição de superfície de um tracto de terreno para a construção de um Hotel, na Urbanização Palha Sé, a Alliance Grupo, Lda.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que concede constituição de superfície de um tracto de terreno para a construção de um complexo hoteleiro e turístico em Quebra Canela a JS-CV - Construção e Investimentos.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que revoga a autorização para a constituição de direito de superfície de um terreno para a construção de uma fábrica de produtos de betão à CAVAN, Lda.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que revoga a concessão de serviço de publicidade em papeleiras à empresa Recycling&Publicit.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Que autoriza pedido de financiamento bancário para projectos de investimentos aprovados no âmbito do Orçamento do Município da Praia para 2012.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Que autoriza a Deco Design, Comunicação e Imagem a explorar publicidade em lona em determinados locais da cidade da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Atribui um subsídio de Risco aos Bombeiros da Câmara Municipal da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Que autoriza a reafectação do montante de 100.000.000$00 de empréstimo bancário contraído junto do Banco Comercial do Atlântico.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Que autoriza pedido de financiamento bancário para projectos de investimentos aprovados no âmbito do Orçamento do Município da Praia para 2012.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Que autoriza a atribuição de novos alvarás de concessão perpétua de covatos no cemitério municipal da Várzea.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Que define normas de gestão dos edifícios da Câmara Municipal da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Dá por finda a comissão de serviço de Francisco Costa, como Director da Protecção Civil e Bombeiros, da Câmara Municipal da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Que cria comissão permanente de avaliação predial no Município da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Que aprova medidas para a cobrança coerciva de dívidas na Câmara Municipal da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Cria programa especial de cobrança de dívidas do Imposto Único sobre o Património.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Que define procedimentos para a cobrança do IUP sobre operações societárias no Município da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Que actualiza a tabela de licenças e taxas municipais.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Dá por finda a comissão de serviço de Francisco Duarte no cargo de Director do Gabinete de Sistema de Informação Geográfica e Modernização Administrativa.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Que cria a Direcção de Planeamento Territorial e Habitação no Regulamento Orgânico da Câmara Municipal da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Que nomeia Ângela Almeida, no cargo de Directora de Urbanismo na Câmara Municipal da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Que aprova o modelo, a produção e a distribuição do cartão de identificação pessoal dos Bombeiros Municipais.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Que nomeia José Constantino, no cargo de chefe de divisão de Sistema de Informação Geográfica.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Que estabelece os preços de alienação de terrenos municipais e fixa a fórmula de cálculo de ampliações e mudanças de uso.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Que regulamenta a concessão onerosa do direito de construir e alteração de uso, (ampliação vertical/horizontal e mudanças de uso).
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Que aprova a actualização das tarifas da água potável vendida pela Agência de Distribuição de Água – ADA.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Que nomeia chefes de divisão no Gabinete de Sistema de Informação Geográfica e Modernização Administrativa e na Direcção de Urbanismo.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Que autoriza o exercício de actividades geradoras de rendimento e pequenos negócios em edifícios com uso habitação.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Que proíbe os supermercados situados no Plateau, o uso de carrinhos de compras na via pública.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Que cria Gabinete Ad Hoc para elaboração de projectos técnicos.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Que nomeia o Delegado Municipal da Delegação Municipal da Zona Norte.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Que nomeia Ermelinda Emílio Mendes Lopes, Chefe de Divisão de Educação Ambiental.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Que aprova o Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e respectivas Tabela de Tarifas de Estacionamento e de Despesas de Remoção e Bloqueamento.