Boletim Oficial n.º 33, I Série de 24-06-2013
Boletim Oficial n.º 33, I Série de 24-06-2013
:
2
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Educação e Desporto.
Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território > Gabinete do Ministro
Procede à ratificação do Plano Director Municipal (PDM) da ilha do Maio.