Boletim Oficial n.º 40, I Série de 13-07-2012
Boletim Oficial n.º 40, I Série de 13-07-2012
:
3
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os condicionalismos substância e formais da negociação e contratação das concessões temporárias da actividade de segurança marítima off shore ao sector privado.
Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território > Gabinete do Ministro
Ratifica o Plano Director Municipal (PDM) de São Miguel.
Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território > Gabinete do Ministro
Ratifica o Plano Detalhado de Palmarejo Grande (PD-PG).