Boletim Oficial n.º 23, I Série de 04-07-2011

Ordem do Dia

Da Sessão Plenária do dia 27 de Junho de 2011 e seguintes.

Resolução n º 23/2011

Aprova o Esquema Regional de Ordenamento de Território da ilha de São Nicolau (EROT-SN).

Resolução n º 24/2011

Altera o n.º 2 do artigo 7º da Resolução n.º 33/2008, de 29 de Setembro.

Portaria n º 25/2011

Aprova o mapa do pessoal do Corpo de Agentes Prisionais.