Boletim Oficial n.º 3, I Série de 18-01-2010
Boletim Oficial n.º 3, I Série de 18-01-2010
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CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-Lei nº 34/99, de 17 de Maio, que aprova o diploma que estabelece os princípios, regras e critérios da organização e desenvolvimento dos cargos que integram as carreiras do pessoal do quadro privativo do Tribunal de Contas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a atribuição de uma pensão mensal à cidadã Maria José de Nascimento Lima Pires.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a atribuição de uma pensão mensal à cidadã Josefina Djata Cabral.
Chefia do Governo, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades e Ministério da Justiça > Gabinete dos Ministros
Determinando a implementação imediata nas embaixadas e consulados da aplicação para integração dos serviços consulares nos moldes previstos no projecto SNIAC.
Chefia do Governo, Ministério da Administração Interna e Ministério da Justiça > Gabinete dos Ministros
Dispensando o concurso público para a contratação pública para a elaboração dos projectos legislativos no âmbito do Projecto SNIAC.
Chefia do Governo, Ministério da Administração Interna e Ministério da Justiça > Gabinete dos Ministros
Dispensando o concurso público para a adjudicação e contratação do desenho do modelo de passaporte biométrico (PE) e do cartão nacional de identidade.