Boletim Oficial n.º 28, I Série de 26-07-2010
Boletim Oficial n.º 28, I Série de 26-07-2010
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Condecora personalidades na área académica.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Condecora cidadãos na área da conservação do património arquitectónico.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprovada, para ratificação, a Convenção sobre Munições de Dispersão.
ASSEMBLEIA NACIONAL
À Lei nº 62/VII/2010, que altera a Lei nº 77/VII/2010, de 16 de Agosto, que Estabelece o Regime Jurídico da Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Estrutura de Implementação e Seguimento do Sistemas de Informação Territorial de Cabo Verde (EISSIT-CV).
CONSELHO DE MINISTROS
Cria uma Comissão para a elaboração da Estratégia Nacional para Banda Larga (ENBL).
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Gabinete do Ministro
Regula concursos para lugares de ingresso relativos às categorias na carreira técnica nos quadros de pessoal dos serviços que integram o Ministério da Administração Interna.
Ministério da Educação e Desportos > Gabinete do Ministro
Autorizando a Delegação do Ministério da Educação e Desportos do concelho de São Miguel a adoptar o nome de: Escola do Ensino Básico Adelino da Veiga/Pólo Educativo nº 2 de Veneza.