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Boletim Oficial n.º 37, I Série de 21-09-2009
Decreto-Lei nº 33/2009
Decreto nº 7/2009
Resolução nº 31/2009
Despacho

Boletim Oficial n.º 37, I Série de 21-09-2009

Boletim Oficial n.º 37, I Série de 21-09-2009
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Decreto-Lei nº 33/2009
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a lista nacional de medicamentos, a lista de medicamentos de venda livre e a lista de medicamentos para postos de venda.
Decreto nº 7/2009
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo de Cabo Verde e o Fundo Saudita para o Desenvolvimento, para o financiamento do Projecto do Anel Rodoviário da Ilha do Fogo.
Resolução nº 31/2009
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão Nacional de Coordenação de Busca e Salvamento, abreviadamente designada por CNCSAR e defi ne os seus objectivos, funções e composição.
Despacho
Ministério da Descentralização, Habitação e do Ordenamento do Território > Gabinete da Ministra
Homologa os mapas de delimitação dos perímetros consolidados e áreas de expansão da Povoação de Palmeira, Vila de Espargos e Vila de Santa Maria do Município do Sal.