Boletim Oficial n.º 11, I Série de 16-03-2009
Boletim Oficial n.º 11, I Série de 16-03-2009
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ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Renúncia ao mandato do Deputado Alcindo Francisco Rocha.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
À Resoluções nº 93/VII/2009, de 23 de Fevereiro.
CONSELHO DE MINISTROS
Institui o Alfabeto Cabo.Verdiano, (ALUPEC), aprovado em regime
experimental pelo Decreto-Lei nº 67/78, de 31 de Dezembro, como
Alfabeto-Caboverdiano.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera os limites constantes do mapa anexo ao Decreto nº 121/90,
de 8 de Dezembro (que delimita, a actual Zona Histórica e a
Zona Tampão).
CONSELHO DE MINISTROS
Declara Património Cultural Nacional de Cabo Verde, monumentos
históricos, sitos na “Cidade Velha”.