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Boletim Oficial n.º 5, I Série de 04-02-2008
Resolução nº 49/VII/2008
Despacho Substituição nº 40/VII/2008
Decreto-Lei nº 5/2008
Rectificação
Portaria nº 3/2008

Boletim Oficial n.º 5, I Série de 04-02-2008

Boletim Oficial n.º 5, I Série de 04-02-2008
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Resolução nº 49/VII/2008
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João do Carmo Brito Soares.
Despacho Substituição nº 40/VII/2008
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado João do Carmo Brito Soares por Ana Paula Oliveira Rodrigues Fortes.
Decreto-Lei nº 5/2008
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro, (SNCRF).
Rectificação
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
À Resolução nº 47/2008.
Portaria nº 3/2008
Ministério das Finanças e Administração Pública > Gabinete da Ministra
Aprova a tabela de retenção do IUR sobre remunerações de trabalho dependente e sobre rendimento de outras categorias.