Boletim Oficial n.º 44, I Série de 01-12-2008

Resolução n° 86/VII/2008

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Decreto-Lei nº 42/2008

Visa o restabelecimento da condição de Militar dos quadros permanentes a cidadãos nacionais que perderam essa condição por razões que lhes não podem ser imputáveis.

Decreto-Lei nº 43/2008

Aprova a Comissão Nacional de Normalização Contabilística.

Rectificação

À Resolução nº 31/2008, de 22 de Setembro.

Decreto-Lei nº 44/2008

Retira da circulação as notas de 200$00, 500$00 e 1.000$00, emitidas pelo Baco de Cabo Verde.